Termos e Condições para Aluguel e Compra de Vestidos e Acessórios de Casamento da Atelieria Vestidos de Noiva com o nome da razão social ESPAÇO BEIJO CONFECÇÕES LTDA – CNPJ 08.359.011/0001-74

1. Objeto do Contrato:

• Aluguel: O presente contrato tem por objeto a locação dos vestidos e/ou acessórios de casamento especificados no Anexo I, para uso no evento a ser realizado na data ali indicada, pelo período compreendido entre a data de entrega e a data de devolução, ambas também detalhadas no Anexo I.
• Compra: O presente contrato tem por objeto a compra e venda dos vestidos e/ou acessórios de casamento especificados no Anexo I, pelo preço total e nas condições de pagamento ali acordadas. A propriedade dos itens será transferida ao Comprador após a quitação integral do valor.

2. Obrigações da Locadora/Vendedora:

• Entregar o(s) item(s) especificado(s) no Anexo I em perfeitas condições de uso, higiene e conservação, sem defeitos que impossibilitem ou prejudiquem sua utilização para a finalidade a que se destinam.
• Emitir e fornecer a respectiva nota fiscal referente à locação ou venda dos itens.
• Realizar, previamente à entrega para locação, os serviços de lavagem e/ou pequenos reparos que se façam necessários para garantir a qualidade dos itens.
• Comunicar à Locatária/Compradora, com a maior antecedência possível, qualquer eventualidade que possa alterar a disponibilidade dos itens selecionados.

3. Obrigações da Locatária/Compradora:

• Efetuar o pagamento do valor total da locação ou venda, conforme as condições e prazos estabelecidos no Anexo I.
• Utilizar o(s) item(s) com o máximo de cuidado e diligência, seguindo as orientações de uso e conservação eventualmente fornecidas pela Locadora/Vendedora.
• Devolver o(s) item(s) alugado(s) na data e horário especificados no Anexo I, nas mesmas condições em que foram recebidos, salvo o desgaste natural decorrente do uso adequado.
• Comunicar imediatamente à Locadora/Vendedora, no ato do recebimento, qualquer dano ou defeito preexistente nos itens. A ausência de comunicação implicará na presunção de que os itens foram recebidos em perfeito estado.

4. Pagamento:

• O valor total da locação ou venda, bem como as condições de pagamento (à vista, parcelado, mediante reserva), estão detalhados no Anexo I.
• Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer parcela nas datas acordadas poderá acarretar a aplicação de multa e juros, conforme previsto no Anexo I, e, em caso de compra, a eventual rescisão do contrato.

5. Entrega e Devolução (Aplicável apenas para Locação):

• A entrega e a devolução do(s) item(s) alugado(s) serão realizadas no local e nos horários especificados no Anexo I.
• No momento da entrega, a Locatária deverá inspecionar minuciosamente o estado do(s) item(s), formalizando qualquer ressalva por escrito no comprovante de recebimento.

6. Danos e Devolução em Estado Diverso (Aplicável apenas para Locação):

• A Locatária será integralmente responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias causados aos itens durante o período de locação, exceto aqueles decorrentes do desgaste natural pelo uso adequado.
• Caso o(s) item(s) sejam devolvidos com danos que demandem reparo, a Locatária será cobrada pelos custos efetivos desse reparo, mediante apresentação de orçamento.
• Na hipótese de o dano ser de difícil reparação ou o item se tornar irrecuperável, a Locatária será responsável pelo pagamento do valor de mercado do item no momento da locação, conforme avaliação da Locadora.

7. Cancelamento:

• As condições para cancelamento da locação ou venda por ambas as partes estão detalhadas no Anexo I, incluindo prazos e eventuais retenções de valores.
• Em caso de cancelamento por parte da Locadora/Vendedora, o valor integral pago pela Locatária/Compradora será restituído em [prazo a ser definido].
• Em caso de cancelamento por parte da Locatária/Compradora, poderá haver retenção de um percentual do valor pago, a título de multa compensatória, conforme estabelecido no Anexo I.

8. Foro:

• Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anexo I (Especificidades):

• Descrição Detalhada dos Itens: (Modelo, tamanho, cor, materiais, eventuais acessórios inclusos, etc.)
• Valor da Locação/Venda: (Valor total em moeda corrente)
• Forma de Pagamento: (À vista, parcelas, condições para reserva, etc.)
• Prazo da Locação: (Data e horário de entrega e devolução)
• Local de Entrega e Devolução (se aplicável): (Endereço completo)
• Condições de Cancelamento: (Prazos, multas, procedimentos)